O Conselho Municipal de Saúde (CMS) fiscaliza os serviços públicos e privados de saúde e define prioridades básicas do setor de um município.



Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, ...
O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, ...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária desempenha uma série de funções que afetam diretamente a vida dos brasileiros.
Criada em 26 de janeiro de 1999, pela Lei...