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O SUS pode receber mais terapias para controle e tratamento do diabetes

Doença crônica já é considerada epidemia global e afeta cerca de 13 milhões de brasileiros

 

O órgão governamental responsável pela avaliação da inclusão de novos medicamentos nas farmácias do SUS, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), investiga agora a disponibilização de novas opções para o tratamento e controle do diabetes. O diabetes é uma doença que afeta 6,9% da população brasileira, o equivalente a cerca de 13 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Saúde¹.

O avanço dessa doença já é uma epidemia global: a OMS estima que o diabetes tipo 2 teve crescimento próximo a 62% na última década¹, principalmente por estar associado ao envelhecimento da população, aos maus hábitos alimentares e falta de atividade física¹. "Na maioria dos casos, o diabetes é uma doença silenciosa e que, muitas vezes, não possui sintomas claros, gerando falsa percepção de controle e abandono do tratamento", conta o dr. Rodrigo Moreira, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

A baixa adesão às terapias traz consequências graves à saúde, como as doenças que impactam no funcionamento do coração e dos rins, causando hipertensão, insuficiência cardíaca e renal, e outras doenças que afetam esses órgãos¹.Por tudo isso, o diabetes se tornou uma questão de saúde pública no Brasil. Hoje, cerca de 7,2 milhões de pacientes recebem medicamento do SUS e o Ministério da Saúde investirá quase R$ 400 milhões a partir deste ano².

E por ser uma questão de saúde e interesse públicos, o órgão abre periodicamente consultas públicas, nas quais toda a sociedade pode exercer o direito de se manifestar sobre decisões que impactam diretamente o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS. "É fundamental ampliar o acesso da população às novas terapias, uma vez que a doença não faz assepsia de classe social. Todos precisam alcance ao tratamento mais indicado para si", finaliza o especialista.

 

Referências:

[1] Ministério da Saúde -
http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/diabetes
[2] Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45763-ms-avalia-atualizacao-do-protocolo-clinico-de-diabetes-no-sus

Tratamentos oncológicos defasados

Para SBOC, diretrizes de tratamento do Ministério da Saúde estão defasadas para diversos cânceres

 

Alguns protocolos seguidos pelo SUS diferem muito do que é oferecido para os pacientes dos planos de saúde; entidade luta para mudar esse cenário

 

A fim de ampliar e possibilitar o acesso aos tratamentos oncológicos mais eficazes, que melhoram a qualidade de vida e aumentam a sobrevida dos pacientes, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) analisa constantemente os tratamentos oferecidos nos sistemas público e privado. Como em muitos casos existe uma discrepância significativa entre os dois, a SBOC busca formas de proporcionar condições semelhantes aos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Um dos exemplos mais acentuados desse abismo entre o sistema público e os planos de saúde é o tratamento para câncer de pele melanoma em estágio metastático, quando a doença já se espalhou para outros órgãos do corpo. Anualmente, o Brasil registra 6.260 novos casos da doença e 1.794 óbitos, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

 

"Os pacientes que dependem do SUS ficam a mercê de um quimioterápico-padrão que não proporciona mais anos de vida aos pacientes, além de ter efeitos colaterais bastante severos", lamenta Dr. Rodrigo Munhoz, Vice-Presidente da SBOC. Já no sistema privado, desde janeiro de 2018 estão disponíveis tratamentos que permitem aos pacientes um aumento considerável de sobrevida, como a imunoterapia e a terapia-alvo.

 

A imunoterapia é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como "medicamento essencial" para o tratamento de melanoma metastático desde agosto de 2019. Esse título implica na responsabilidade de proporcionar esse medicamento aos pacientes de todos os países membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil.

 

"Para se ter uma ideia, a chance de um paciente com melanoma metastático estar vivo em três anos com a quimioterapia oferecida pelo SUS é de 10% a 12%. Esse número chegou a quase 60% com combinação de imunoterapias. Ou seja, os pacientes que antes viviam de 6 a 9 meses, hoje podem viver até mais de 5 anos e, em alguns casos, até atingir a cura", aponta Dr. Munhoz.

 

A boa notícia é que atualmente há uma forma de mudar a realidade do tratamento no sistema público e qualquer cidadão pode participar. Está acontecendo uma consulta pública para avaliar a incorporação dos medicamentos de imunoterapia e terapia-alvo para pacientes com melanoma no SUS, que ocorrerá até dia 21 de janeiro.

 

O procedimento das consultas públicas funciona da seguinte forma: a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), órgão do Ministério da Saúde, realiza uma reunião sobre o assunto em questão; apresenta um relatório preliminar e abre a consulta pública para que a população também possa opinar nas decisões do governo sobre políticas públicas de saúde. Após encerrado o período de contribuições da consulta, o órgão avalia os comentários recebidos e emite o relatório final, que determina se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS.

 

No relatório inicial, a CONITEC se posicionou contrária a incorporação das imunoterapias e terapia-alvo. Por conta disso, a SBOC recomenda que a população participe da consulta, visto que as contribuições podem interferir na recomendação final da instituição e assegurar o acesso dos pacientes com melanoma metastático às melhores terapias do mercado. A razão para a recomendação da CONITEC se deve essencialmente ao custo das medicações, uma vez que o parecer deles mesmos reconhece a eficiência dos tratamentos.

 

Segundo o Dr. Tiago Farina Matos, advogado da SBOC, um dos pontos mais questionáveis é que o atual processo de avaliação de tecnologias no SUS vem sendo conduzido de forma apática, sem um protagonismo consistente do Ministério da Saúde na busca por soluções que possibilitem a incorporação de tecnologias cujos benefícios clínicos são inquestionáveis. "Talvez isso se dê por barreiras legais ou regulatórias, mas não podemos nos conformar com um modelo que permite decisões do tipo ‘não é custo efetivo’ e ponto final. Além disso, sequer temos clareza quanto ao limite orçamentário, o que poderia possibilitar negociações mais assertivas para precificação e aquisição de medicamentos pelo setor público".

 

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica defende que o bem-estar dos pacientes deve estar em primeiro lugar e, por isso, é fundamental negociar preços com afinco para poder viabilizar o acesso desses tratamentos para os pacientes do SUS. A SBOC se compromete em buscar o sim da CONITEC, para garantir que essa realidade mude. Por isso, desde 2016 a Sociedade vem concentrando seus esforços para a introdução de imunoterápicos para tratamento de melanoma no SUS. Agora, submeterá sua contribuição à consulta pública, honrando seu compromisso de defender os pacientes e a boa prática oncológica.

Crianças e adolescentes são diagnosticadas com câncer pelo SUS

Todos os dias, mais de 20 crianças e adolescentes (com idades de zero a 19 anos) são diagnosticadas com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O alerta é da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que chama a atenção para a necessidade do diagnóstico precoce da doença que mais mata nesta faixa etária. Ao analisar os dados apresentados pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Painel de Monitoramento do Tratamento Oncológico (Painel-Oncologia), do Ministério da Saúde, a SBP identificou que mais de 41 mil crianças e adolescentes receberam resultados positivos de exames para identificar neoplasias entre 2013 e novembro deste ano.

 

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Para a presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues Silva, os números confirmam a importância da detecção do câncer em seus estágios iniciais, o que melhora as chances de cura, aumenta a possibilidade de sobrevida e impacta na qualidade de vida dos pacientes. “É importante valorizar as queixas das crianças e levá-las regularmente ao pediatra. Na maioria das vezes, elas sinalizam para doenças comuns da infância, mas em alguns casos pode ser uma condição mais séria”, pontua.

 

Segundo ela, o pediatra tem papel essencial no diagnóstico do câncer. Para tanto, considera fundamental que os pais ou responsáveis realizem as consultas pediátricas regulares, visando a identificação precoce da doença. “Nas crianças, geralmente as doenças se apresentam com sintomas inespecíficos, semelhantes aos de transtornos comuns da infância. Isso pode levar a retardo no diagnóstico de câncer. Infelizmente, baseado nos dados dos registros consolidados, muitos pacientes no Brasil ainda são encaminhados aos centros de tratamento com a doença em estágio avançado”, destacou.

 

DIAGNÓSTICO - Por sua vez, a presidente do Departamento Científico de Oncologia da SBP, dra. Denise Bousfield, aponta para um fator relevante na análise do câncer infantojuvenil. Segundo conta, ao contrário do que acontece com a população adulta, em crianças e adolescentes, não há evidências científicas, até o momento, de associação clara entre a doença e fatores ambientais. “Por isso o diagnóstico precoce e o tratamento em centros de referência em oncologia pediátrica são tão importantes. O câncer nesta faixa etária deve ser diagnosticado e tratado o mais precocemente possível, pois comparativamente com adulto, ele tende a apresentar menores períodos de latência, crescer quase sempre rapidamente e ser geralmente invasivo”, alertou.

 

Ela enfatiza, também, que a sobrevida estimada no Brasil por câncer na faixa etária entre zero e 19 anos é de 64%, segundo dados disponibilizados pelo Instituto Nacional do Câncer. Informa ainda que “é imprescindível nas primeiras décadas de vida difundir o conhecimento sobre os efeitos dos fatores de risco na expectativa média de vida da população, além de desenvolver estratégias preventivas que envolvam diversos setores da sociedade, visando à mudança de modos de vida baseada em evidências para prevenção do câncer na idade adulta”.

 

ESTATÍSTICAS – O Painel-Oncologia surgiu para garantir um melhor acompanhamento epidemiológico das neoplasias no Brasil e monitorar o cumprimento da Lei nº 12.732/2012, que estabelece o prazo de 60 dias para o início do tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada. Os dados são oriundos do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) – através do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I) e da Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) –, do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e do Sistema de Informações de Câncer (SISCAN), geridos pelo Ministério da Saúde em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

 

A operacionalização do sistema se dá a partir de informações diagnósticas histopatológicas de casos de câncer, com base em critérios definidos pela Portaria MS/SAS nº 643/2018, que tornou obrigatório o registro de Cartão Nacional de Saúde e da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) no procedimento “exame anatomopatológico para congelamento/parafina por peça cirúrgica ou por biópsia (exceto colo uterino e mama)”. Também são observados parâmetros da Portaria MS/SAS nº 202/2019, que compatibiliza os códigos da CID-10 com o procedimento “exame anatomopatológico para congelamento/parafina por peça cirúrgica ou por biópsia (exceto colo uterino e mama) ”.

 

No primeiro ano de monitoramento da plataforma, 2013, foram 5.138 casos diagnosticados no Brasil e, no ano passado, foram 9.261. Segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), a estimativa é de que o número real seja próximo de 12.500 novos casos de câncer infantil a cada ano. Para o instituto, o número absoluto de casos apresentados no painel tende a aumentar com tempo, considerando a obrigatoriedade da CID no procedimento anatomopatológico, implementada em maio de 2018, e também o processo dinâmico de envio mensal de arquivos do SIA, SIH e SISCAN. Também não estão contemplados na base de dados os casos diagnosticados fora da rede pública.

 

ACHADOS – Do ponto de vista de distribuição geográfica, o número de diagnósticos do câncer tende a acompanhar a proporção populacional e também a oferta de serviços especializados, como as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e os Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). Atualmente existem 317 unidades e centros de assistência habilitados no tratamento do câncer.

 

Pela avaliação da SBP, entre 2013 e novembro de 2019, os estados que registraram maior número de diagnósticos foram São Paulo (8.257), Minas Gerais (4.038), Paraná (2.897) e Rio Grande do Sul (2.720). No outro extremo aparecem Amapá (com 69 diagnósticos), Roraima (109), Sergipe (151) e Acre (166).

 

“Essa distribuição atesta a necessidade de ampliar o acesso das populações das regiões menos desenvolvidas e distantes a centros especializados para o diagnóstico e o tratamento do câncer. O cenário atual reforça ainda o quadro de desigualdades na área da saúde e tira chances de cura e de sobrevida para milhares de crianças e adolescentes que não conseguem fazer exames ou ter a atenção de especialistas”, disse a presidente da SBP.

 

Os números do Ministério da Saúde mostram ainda que, no período avaliado, os diagnósticos mais recorrentes entre o público de zero a 19 anos foram de leucemia linfoide (7.838), neoplasia maligna do encéfalo (3.336), doença de Hodgkin (2.724) e leucemia mielóide (2.632). Para essa faixa etária, a modalidade terapêutica mais indicada foi a quimioterapia (26.564), seguida de cirurgia (5.458).

 

“Já houve tempo em que o câncer era considerado uma doença exclusiva da população adulta. O avanço da ciência e da tecnologia atestam que essa doença afeta crianças e adolescentes, mas com um alento: quão mais cedo é feito o diagnóstico, melhores são as possibilidades de evolução para um prognóstico positivo. Daí a relevância desses números: chamarem a atenção dos brasileiros e das autoridades para as medidas que podem e precisam ser tomadas com urgência para preservar a vida e a saúde de quem é responsável pelo futuro da Nação”, disse a dra. Luciana Rodrigues Silva.

Inscrições para o Curso Especialização em Saúde Coletiva

Inscrições para o Curso Especialização em Saúde Coletiva vão até sexta-feira dia 29/11

 

Para todos os graduados nos últimos cinco anos, exceto medicina, com bolsa mensal de R$ 1.044,70

 

As inscrições para o Curso de Especialização em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde terminam no próximo dia 29 de novembro, sexta-feira. São oferecidas 20 vagas para todos os profissionais formados de 2014 até dezembro de 2019, exceto em medicina.
 

O curso é presencial, com duração de 1 ano, e oferece bolsa mensal de R$ 1.044,70, fornecida pela Secretaria de Estado da Saúde de SP. Durante a formação os alunos desenvolvem trabalho de campo por meio de parcerias com municípios paulistas, fazendo intervenções supervisionadas.

 

O objetivo do curso é especializar em Saúde Coletiva, qualificando os graduados de qualquer área para a prática profissional nas dimensões da gestão, do direito, da economia e da atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

 

A aluna Camila Monson Tiossi compartilha sua experiência sobre o curso: “Eu saí de uma graduação em Serviço Social muito genérica, e vim para a especialização em Saúde Coletiva que dá um olhar muito mais amplo, a gente pode fazer a parte prática com o olhar da gestão, além da teórica com o foco da Saúde coletiva no sistema de saúde. É um curso diferenciado, foi ótimo e gostaria muito de fazer novamente, foi uma experiência maravilhosa”.

 

A professora e diretora técnica da área de formação Ausônia Donato revela a importância do curso de especialização em Saúde Coletiva: “O curso forma profissionais críticos e sensíveis para as questões de saúde da população, não apenas competentes para entender os processos, mas éticos e compromissados com essas questões”.

 

Serviço

 

Inscrições até 29 de novembro no site do Instituto de Saúde - http://www.saude.sp.gov.br/instituto-de-saude/

 

Edital e atualizações na página http://www.saude.sp.gov.br/instituto-de-saude/formacao/especializacao

 

Seleção

 

Primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório com questões de múltipla escolha, e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a serem realizadas em 22 de novembro de 2019.

 

Segunda fase: análise de currículo, análise de carta de intenção, prova oral e entrevista de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o período de 20 de janeiro de 2020 a 23 de janeiro de 2020.

 

Classificação final: 4 de fevereiro de 2020

 

Matrícula: 6 e 7 de fevereiro de 2020

Frente Contra os Ataques de Planos de Saúde

Em defesa dos pacientes e da saúde dos brasileiros

 

Proposta de nova lei elaborada pelas empresas de planos de saúde

 

5° Fórum FenaSaúde

 

Uma nova saúde suplementar para os brasileiros

  • Brasília, 24 de outubro
  • Apresentação de um texto que altera radicalmente a lei 9.656/98 (conhecida como lei dos planos de saúde)

 

O que propõem os planos

  • Desregulamentação da legislação
  • Expansão do mercado de planos de saúde
  • Redução das coberturas e atendimentos
  • Liberação de reajustes de mensalidades
  • Fim do ressarcimento ao sus
  • Interferência na autonomia dos médicos
  • Alívio às multas

 

Desdobramentos na prática

  • Retrocesso no fator regulatório da assistência suplementar à saúde
  • Diminui o papel da agência nacional de saúde suplementar (ans)
  • É danosos ao sistema único de saúde (sus)
    • Que passaria a arcar com os custos da desassistência
    • Perderia recursos com o fim do ressarcimento.

 

Retrocessos

 

DESREGULAMENTAÇÃO

 

  • Abandono da concepção de proteção ao direito a uma atenção abrangente à saúde
  • (ou seja, a todas as doenças constantes na classificação internacional de doenças – cid)
    • Retorno às formas contratuais excludentes, anteriores à legislação de 1998
  • Abre a possibilidade de comercialização de planos de cobertura restritiva e delimitada
    • Para consultas médicas básicas
    • Planos “populares” com coberturas reduzidas
  • RESULTADO: DESASSISTÊNCIA

 

Exemplos de desassistência com a desregulamentação

  • Módulos de consulta básica
  • Módulos de internação sem direito a uti
  • Quando necessário o paciente terá de pagar por atendimento particular ou buscar o SUS

 

PRAZOS PARA ATENDIMENTO

 

  • Operadoras poderão descumprir prazos e critérios de atendimento (não existência de recursos na região do plano)
  • Fim de tempos máximos de espera para atendimento impedirá o acesso, o que colocará em risco a saúde

 

BARREIRAS DE ACESSO

 

  • Ampliará e oficializará mecanismos que impedem que os pacientes e seus médicos tenham liberdade de escolha de especialistas, de locais de realização de exames, procedimentos e de serviços

 

DOENTES E IDOSOS

 

  • Permite que empresas de planos excluam previamente de seus contratos coletivos pessoas classificadas como potencialmente causadoras de despesas com saúde
  • Cria novas regras de reajuste de acordo com a idade
    • Definição de faixa etária seria mais flexível do que as atualmente existentes com revisão a cada quatro anos.

 

PAGAMENTOS ADICIONAIS

 

Coparticipação (pagamento por cada atendimento) e as franquias (valor que as operadoras não pagam e que passa a ser responsabilidade do paciente) validadas com a desregulamentação

 

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

Operadoras ampliarão canais que interferirão na autonomia de profissionais da saúde, especialmente na liberdade de exercício da Medicina

 

PLANOS INDIVIDUAIS

 

  • Prevê a comercialização de planos individuais condicionando isenção de taxas e descontos às coberturas reduzidas.
  • Reduções de valores em um primeiro momento tendem a gerar gastos altíssimos para indivíduos e famílias quando de adoecimento.

 

REAJUSTES DAS MENSALIDADES

 

  • Os anuais serão baseados na variação dos custos médico-hospitalares e das novas tecnologias diagnósticas e terapêuticas.
  • As operadoras poderão definir reajustes diferenciados conforme a região e em função do tipo de plano (módulos segmentados de cobertura e padrões da rede credenciada).

 

RESSARCIMENTO AO SUS – INVERSÃO DE PAPÉIS

 

  • Caberá ao serviço do SUS providenciar a notificação de que um paciente de plano de saúde foi atendido na rede pública.
  • Propõe a extinção do sistema de informações que cruza o cadastro de beneficiários da ANS com as informações de produção de atendimento do SUS.
  • Valores do ressarcimento passam a ser idênticos aos do SUS.

 

MULTAS

 

  • Prevê perdão de multas e cobrança da multa de acordo com a “capacidade” do plano de saúde em pagá-la.
  • Passaria a existir um teto para multas e as penalidades não poderiam ameaçar a preservação da atividade econômica dos planos de saúde.

 

Veja o manifesto assinado pelas entidades abaixo ou clicando neste link.

 

FRENTE CONTRA OS ATAQUES DOS PLANOS DE SAÚDE